Lei 304/2016 | Autoriza doação de um terreno no Povoado de Lagoa do Mamão (Renivaldo Souza Silva)
Arquivo cedido por João Gouberto
Categoria: Sem categoria
Lei 303/2016 | Autoriza o Executivo fazer doação do prédio da Escola Santa Rita
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 302/2016 | Autoriza a Concessão de Imóvel e Estrutura/Instalação da Casa do Mel
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 300/2016 | Dispõem sobre fixação de remuneração dos Cargos Comissionados da Câmara, vigor de 2017 a 2020
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 299/2016 | Dispõem sobre fixação de remuneração Prefeito, Vice-prefeito e Secretários, vigor de 2017 a 2020
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 298/2016 | Dispõem sobre fixação de remuneração dos Vereadores, vigor de 2017 a 2020
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 297/2016 | Autoriza o Poder Executivo abrir ao Orçamento Fiscal Crédito Adicional Especial
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 296/2016 | Dispõem sobre reconhecimento de domínio particular (Regularização Fundiária)
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 295/2016 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Baixagrandense dos Idosos – ABAI
Arquivo cedido por João Gouberto Visualizar a Lei completa em PDF
Lei 294/2016 | Altera o caput do art 3º da Lei 230/2014 (conceder auxílio financeiro aos médicos participante do Projeto Mais Médico)
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 293/2016 | Reestrutura Politica Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente (CMDCA) Fundo Municipal dos Direitos da crianças e do Adolescentes (FMDCA)
Arquivo cedido por João Gouberto Visualizar a Lei completa em PDF
Lei 292/2016 | Abre ao orçamento Fiscal do Munícipio em favor da Secretaria de educação o valor de R$ 447.000,00
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 291/2016 | Reajusta vencimentos e proventos pelo índice de Revisão Anual – IPCA
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 290/2016 | Modifica a Lei 286/2015 (Doação para construção de Fábrica de Abesantados de Couro)
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 289/2016 | Autoriza o Poder Executivo Celebrar Convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol – LBF
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 288/2016 | Autoriza o Poder Executivo abrir ao Orçamento Fiscal Credito Adicional Especial
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 287/2016 | Dispõem sobre a majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 286/2015 | Doação de uma área de terra para construção de uma Fábrica de Bolsas, Carteiras, Artefatos de Couros
Arquivo cedido por João Gouberto Visualzar Lei completa em PDF
Lei 285/2015 | Institui o Conselho Municipal da Juventude – COMJUV
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 284/2015 | Autoriza a Doação de uma posse no Povoado do Mandacaru à Horismário Pereira Caldas e Alcindes Pereira de Almeida
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 283/2015 | Estabelece a Politica Municipal de Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e Sistema Municipal de Meio Ambiente
Arquivo cedido por João Gouberto Visualizar a Lei completa em PDF
Lei 281/2015 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Banco Bradesco S/A
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 280/2015 | Regulamenta Cemitério do Município
Arquivo cedido por João Gouberto Visualizar a lei completa em PDF
Lei 279/2015 | Autoriza o Poder Executivo abrir ao orçamento fiscal Credito Adicional Especial
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 277/2015 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidade não governamentais – Associação Baixagrandense de Assistência aos Idosos – ABAI
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 276/2015 | Altera a tabela salarial para os Cargos de Agentes Comunitário (ACS) de Saúde e Agentes de Endemias (ACE)
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 275/2015 | Abre ao Orçamento Fiscal do Ministério em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social credito adicional
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 274/2015 | Dispõem sobre Criação da Escola Municipal de Educação Infantil de Lagoa do Mamão
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 273/2015 | Aprova Plano Municipal de Educação – PME em consonância com o Plano Nacional de Educação – PNE
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 272/2015 | Autoriza o Chefe do Executivo fazer Doação do Prédio Escolar João Paulo II (a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Consolo)
Arquivo cedido por João Gouberto