Lei 393/2020 | Autoriza o Executivo Municipal realizar convênio com os órgãos Estaduais, Federal e entidade Governamentais e Não Governamentais
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Lei Nº 392/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 957.442,37
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Lei 391/2019 | Concede título de cidadão baixagrandense a…
Arquivo cedido por João Gouberto Almir Bispo da Silva Gões Décio Bastos de Freitas Albérico Oliveira Lima IUC Andrade da Silva Araujo Cláudio Roberto de Souza
Lei 390/2019 | Estima Receita e fixa a despesas do Orçamento de 2020 – LDO 2020
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Lei 389/2019 | Denomina Ruas e Prédio Público do Povoado de Mandacaru
Arquivo cedido por João Gouberto Rua Valdivinio Sena Bastos Rua Esperidião Trindade da Silva Rua Amadeu Rodrigues da Silva Rua Roque Teixeira de Andrade Rua Arivaldo Almeida de Melo Rua Otávio José Pereira Travessa Faustino Pereira Matos Rua Valdeci Pereira Santana Posto Municipal de Saúde Júlia de Jesus Bastos Colégio Municipal Hilda Santos Fernandes…
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Lei 388/2019 | Concede Título de Cidadão Baixarandense a Ailton Barreto Gomes e Arli Cleide Ferreira Gomes
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Lei 387/2019 | Concede Título de Cidadão Baixarandense a Rondineli Bispo Santana
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Lei 386/2019 | Concede Título de Cidadão Baixarandense a José Luis do Nascimento, Antônio Nascimento dos Santos e Josefa Candido do Nascimento
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Lei 385/2019 | Denomina Auditório da Escola Lídia Peixoto Santana (Auditório Alexsandra Almeida)
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Lei 384/2019 | Institui Novembro como época para a pega de Boi em Baixa Grande
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Lei 383/2019 | Fica denominada de Policlínica Municipal Santa Dulce dos Pobres, o prédio onde funciona a atual Policlínica Municipal, localizada na Rua Cosme de Farias, s/n na sede deste Município
Lei 383/2019 | Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (EMBASA)
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Lei 382/2019 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel a Associação Comunitária de Maçaranduba (Escola João de Deus)
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Lei 381/2019 | Revoga a Lei Municipal 098/2009 (Plano de Cargos e Salário dos Servidores Efetivo e Temporários da Câmara)
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Lei 380/2019 | Altera quantidade de vagas afetadas para o Bolsa Auxílio instituído pela Lei 326/2018 – Instituto IEL
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Lei 379/2019 | Dispõem sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 2020
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Lei 378/2019 | Autoriza o Executivo realizar convenio com a Liga Baixagrandense de Futebol – LBF
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Lei 377/2019 | Denomina Creche Municipal Maria Helena Pamponet Pereira
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Lei 376/2019 | Denomina Colégio Roberto Santos para Colégio Evandro Miranda Boaventura
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Lei 375/2019 | Altera a Lei Municipal 276/2015 – tabela salarial para os Cargos de Agentes Comunitário (ACS) de Saúde e Agentes de Endemias (ACE)
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Lei 374/2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS
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Lei 373/2019 | Altera Ar 2º da Lei 331/2018 (Salário do Conselho Tutelar)
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Lei 372/2019 | Dispõem alteração do Lei Municipal 053/2007 (Plano de Carreira)
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Lei 371/2019 | Altera o Art 30 do Estatuto e Plano de Cargo de Carreira da Guarda Civil Municipal
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Lei 370/2018 | Autoriza a cessão de uso por 10 anos de bem imóvel a Associação de Mulheres Produtoras e Inovadora do Povoado de Italegre
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Lei 369/2018 | Declara de Utilidade Pública a Liga Baixagrandense de Futebol – LBF
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Lei 368/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder incentivo às empresa sediadas e às que queiram instalar no município
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Lei 367/2018 | Dispõem sobre Estatuto e Plano de Cargos e Carrera da Guarda Civil Municipal
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Lei 366/2018 | Altera artigo 4º da Lei 356/2018 (Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA)
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Lei 365/2018 | Denomina Sede da Guarda Civil Municipal (Ledivaldo Batista Araújo)
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