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Lei 454/2022 | Denomina avenida em nome de Avenida Doutor Heraldo Alves Miranda
Lei 451/2022 | Dispõem sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura
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Lei 450/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do munícipio, credito Adicional Especial no valor de R$ 21.200,00
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Lei 449/2022 | Autoriza a concessão do Piso Salarial aos Agentes Comunitário de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE
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Lei 447/2022 | Dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 – LDO
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Lei 448/2022 | Dispõem sobre a data de comemoração e festejo do Co-padroeiro (Feriado de São Roque)
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Lei 444/2022 | Abre ao Orçamento fiscal do município credito adicional especial no valor de R$ 228.000,00
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Lei 446/2022 | Autoriza o Poder Executivo ceder o uso de uma Sala a Ordem dos advogados do Brasil – OAB
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Lei 445/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS
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Lei 443/2022 | Abre ao Orçamento Seguridade Social do Município, crédito adicional especial de R 5.000,00
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Lei 442/2022 | Denomina Ponte no Povoado de Mandacaru (Ponte David José de Melo)
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Lei 441/2022 | Autoriza o Executivo firmar convênio, contratos e congêneres com órgãos públicos, entidades diversas, estadual, federal ou entidade não governamentais
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Lei 440/2022 | Alteração da Lei Municipal 053/2007 (Dispõem sobre Plano de Cargos e Salário dos Servidores Efetivos e Temporários da Câmara de Vereadores)
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Lei 439/2022 | Abre ao Orçamento de Seguridade Social do Munícipio crédito adicional especial de R$ 10.000,00
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Lei 438/2021 | Lei de Diretrizes orçamentária – Loa 2022
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Lei Nº 437/2021 | Plano Plurianual – PPA 2022-2025
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Lei Municipal Nº 436/2021 | ͞Institui novo Código Tributário e de Rendas do Município de Baixa Grande
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Lei 435/2021 | Altera a Lei Municipal 419/2021 (Custeio de Serviço de Iluminação Pública – CIP)
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Lei 434/2021 | Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação Baixagrandense dos Idoso – ABAI
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Lei 433/2021 | Altera a Lei 094/2009 (Conselho Municipal de Alimentação Escola – CAE)
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Lei 432/2021 | Reconhece atividades e exercícios físico como essenciais para a população
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Lei 430/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS
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Lei 431/2021 | Denomina Praça no povoado de Mandacaru (Praça Lindaura Paula da Silva)
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Lei 429/2021 | Denomina Escadaria do Monte do cruzeiro (Escadaria Sandra Maria Pamponet Dultra)
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Lei 428/2021 | Dispõem sobre Diretrizes orçamentária para o exercício de 2022 – LDO
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Lei 427/2021 | Autoriza a alienação dos imóveis (Leilão)
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Lei 426/2021 Altera a Lei 140/2010 (Conselho Municipal do Idoso)
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Lei 422/2021 | Institui o Novo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
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Lei 424/2021 | Institui a Semana da Mulher Grávida
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