Lei 078/2008 | Altera Lei 064/2002 – Sobre composição do Conselho Municipal dos Diretos da crianças e do Adolescentes
Arquivo cedido por João Gouberto
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Lei 075/2008 | Dispõem sobre a Fixação da Remuneração dos vereadores (Salários)
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Lei 074/2008 | Declara de Utilidade Público a Associação Comunitária de Umbuzeiro
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Lei 073/2008 | Declara de Utilidade Público o Grupo Amigos do Meio Ambiente – Grupo Ama
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Lei 076/2008 | Dispõem sobre fixação da remuneração do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários
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Lei 072/2008 | Autoriza o Executivo firmar convênio com Operação do programa de Subspidio à Habitação de Interesse Social – PSH
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Lei 071/2008 | Revoga artigo 59 da Lei 043/1995
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Lei 070/2008 | Autoriza o Executivo contratar financiamento com a Desembacia
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Lei 069/2008 | Prorroga o prazo para firmar convênio com órgãos e entidades governamentais
Lei 068/2008 | Dispõem sobre revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal
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Lei 067/2008 | Crédito Especial para Criar a modalidade de aplicação e elementos para realização de subvenção social
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Lei 066/2008 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Unidos do Lagedo Grande
Lei 065/2008 | Denomina Colégio de Italegre para Colégio Municipal Raimundo Duas da Silva
Lei 064/2008 | Denomina Avenida Principal de Lagoa do Mamão para Avenida Antônio Andrelina de Santana
Lei 063/2008 | Altera nome da Rua dos Bandeirantes para Rua Osvaldo Oliveira Araújo
Lei 061/2008 | Doação do Abatedouro para a Cooperativa dos Abatedores e Comerciantes de Carne de Baixa Grande
Lei 062/2008 | Criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM
Lei 062 de 23-01-2008 – Inspeção Municpal – SIM
Lei 059/2007 | Transforma em cargo efetivo Agente de Saúde em cargos de Auxiliar de Enfermagem
Lei 058/2007 | Denomina Laboratório da Escola Lídia Peixoto Santana – Idelvan de Jesus Sena
Lei 54-2007 | Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Credito Suplementar aos orçamento de 30% da despesas fixada
Lei 057/2007 | Autoriza o Executivo a abrir crédito Especial ao orçamento do Exército de 2007
Lei 056/2007 | Cria no sistema orçamentário a fonte de recurso FUNDEB
Lei 055/2007 | Concede título de cidadão, de honra ao mérito e em memória
Lei 53-2007 | Dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos e Temporários da Câmara
Lei 053 de 06-07-2007 – Plano de C. e Salarios Serv Câmara
Lei 52-2007 | Autoriza o Presidente da Câmara a conceder diárias a Vereadores e Servidores
Lei 51-2007 | Altera a Lei Municipal 012/2005 – Fixa novos valores de servidores integrantes de Grupo Ocupantes
Lei 50-2007 | Altera a Lei Municipal 025/1994 – amplia os cargos de Encarregados Geral
Lei 49-2007 | Autoriza o Poder Executivo a celebra convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol
Lei 48-2007 | Altera a Lei Municipal 064/2002 – Que trata da política municipal dos diretos da Crianças e Adolescentes.
Lei 47-2007 | Altera a Lei Municipal 007/1997 e 039/2007, Integrante ao FUNDEB
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