Lei 110/2009 | Autoriza o Executivo firmar convênio com órgãos estaduais, federais e entidades Governamentais
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Lei 109/2009 | Denomina Quadra de Esporte do Prodecor (Julvar L. Pereira)
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Lei 108/2009 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Capoeiristas de Baixa Grande
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Lei 107/2009 | Obrigatoriedade do Hino Nacional nas Escolas todas segundas-feiras
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Lei 106/2009 | Altera artigo 94 da Lei 094/2009 (Conselho de Alimentação Escolar – CAE)
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Lei 104/2009 | Dispõem sobre aumento dos vencimentos dos professores da Rede Municipal e dos demais ocupantes de cargos do Magistério
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Lei 103/2009 | Dispõem sobre a colocação de logotipo nos veículos escolares
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Lei 102/2009 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Filarmônica de Baixa Grande
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Lei 101/2009 | Autoriza o Poder Executivo abrir crédito de R$ 300.000,00
Arquivo cedido por João Gouberto Visualizar Lei completa em PDF Lei 101 de 23-07-2009 – Executivo Abrir Credito Especial
Lei 100/2009 | Dispõem sobre aquisição do Prédio Escolar da Escola Normal Cenecista de Baixa Grande – CENEC
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Lei 099/2009 | Dispõem sobre aumento salarial dos servidores público do quadro administrativo e diversos setores da administração
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Lei 098/2009 | Dispõem sobre Cargos de Salário dos Servidores Efetivos e temporários da Câmara de Vereadores
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Lei 097/2009 | Cria cargo de Diretor de Desenvolvimento técnico Agropecuário
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Lei 096/2009 | Estabelece penalidades ao cidadão que não tomar medidas profiláticas para eliminação dos criadores do mosquito da dengue
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Lei 095/2009 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento e extingue o CMDRS e o FUMAC
Arquivo cedido por João Gouberto Visualizar a Lei completa em PDF Lei 095 de 06-05-2009 – Conselho FUMAC
Lei 094/2009 | Atualiza o Conselho de Alimentação Escolar – CAE
Arquivo cedido por João Gouberto Visualizar a Lei complea em PDF Lei 094 de 06-05-2009 – Conselho de Alimentação Escolar
Lei 093/2009 | Autoriza o Poder Executivo Adquirir uma área de Terra em Lagoa do Mamão
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Lei 092/2009 | Denomina Bairro Alto de Guinho
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Lei 091/2009 | Concede Título de Cidadão ao Padre Lucas de Lá Villa Llorence e a Roberto Motta de Azevedo
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Lei 090/2009 | Denomina Bairro Frâncico Tolentino Ribeiro
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Lei 089/2009 | Autoriza Doação de Terra para Construção do INSS
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Lei 088/2009 | Desmembrar área de terra na Lagoa do Mamão para Construção da Unidade de Saúde
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Lei 087/2009 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da comunidade de Mulungu
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Lei 086/2009 | Autoriza o Executivo firmar convenio com Instituição financeira (Operação de empréstimos)
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Lei 085/2008 | Altera valores das diárias dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal
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Lei 084/2008 | Altera a Lei Municipal 00/2007 – Amplia os Cargos de Enserralhados Geral
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Lei 083/2008 | Altera o valor de diárias dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Servidores da Prefeitura de que trata a Li Municipal 027/2006
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Lei 082/2008 | Institui o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal da Habitação de Baixa Grande
Arquivo cedido por João Gouberto Lei Completa em PDF Lei 082 de 22-12-2008 – Conselho Municipal de Habitação
Lei 080/2008 | Autoriza o Poder Executivo firmar convenio com órgãos, entidades, Federal e Entidades Governamentais e Não governamentais
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Lei 079/2008 | Altera Lei 005/1999 – Sobre entidades não governamentais no Conselho Municipal de Assistência Social
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