Lei 211/2013 | Interdição da Travessa Maria
Arquivo cedido por João Gouberto
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Lei 210/2013 | Interdição temporária de um lado da Praça Manoel Ribeiro Soares
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Lei 209/2013 | Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol
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Lei 208/2013 | Emenda à Lei Municipal 053/2007 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos e Temporários da Câmara)
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Lei 207/2013 | Concede título de cidadão de Baixa Grande à Adeil Figueiredo Pedreira
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Lei 206/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao Orçamento Municipal Crédito Especial
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Lei 205/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao Orçamento Municipal Crédito Especial
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Lei 204/2013 | Altera as tabelas salariais para os Cargos do Magistério da Lei 126/2010
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Lei 203/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir ao Orçamento Anual Credito Adicional Especial
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Lei 202/2013 | Declara de Utilidade Púbica a Associação de Mulheres Baixagrandense
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Lei 200/2013 | Autoriza o Poder Executivo abrir ao Orçamento Credito especial
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Lei 199/2013 | Autoriza o Poder Executivo firmar convenio com órgãos Estaduais, Federais e Entidades Governamentais e Não Governamentais
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Lei 201/2013 | Autoriza o Poder Executivo abrir ao Orçamento Credito especial
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Lei 198/2012 | Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Credito suplementar
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Lei 197/2012 | Altera a Lei Municipal 078/2008 (Composição do Conselho Municipal da Criança – CMDCA)
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Lei 196/2012 | Altera a Lei Municipal 005/1999 (criação do Conselho Municipal de Assistência Social)
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Lei 194/2012 | Proíbe o uso de recurso público para contratação de Artistas que em suas músicas desvalorizem, incentivem a violência ou exponha as mulheres a situação de constrangimento
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Lei 193/2012 | Institui sobre política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social, cria incentivo a indústrias
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Lei 192/2012 | Institui o Tratamento diferenciados e favorecidos a ser dispensados às microempresas e as empresas de pequenos portes de Baixa Grande
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Lei 191/2012 | Dispõem sobre Fixação dos Cargos Diretor Administrativo da Câmara 2013 a 2016
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Lei 190/2012 | Dispõem sobre Fixação dos Cargos Comissionados 2013 a 2016
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Lei 189/2012 | Dispõem sobre Fixação da Remuneração do Prefeito 2013 a 2016
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Lei 188/2012 | Dispõem sobre Fixação da Remuneração dos Vereadores de 2013 a 2016
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Lei N 187/2012 – Dispõem sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 – LDO
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Lei 186/2012 | Alteração da Lei Municipal 064/2002 (Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
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Lei 185/2012 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Órgãos Estaduais, Federais e Entidades Governamentais e Não Governamentais
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Lei 184/2012 | Declara de Utilidade Púbica a Associação Cristã de Baixa Grande
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Lei 183/2012 | Cria a Coordenadora Municipal de Defesa Civil-COMDEC
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Lei 182/2012 | Autoriza o Poder Executivo abrir Credito Especial
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Lei 181/2012 | Inclui no Calendário Oficial de Baixa Grande o Dia da Consciência Jovem
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