Skip to content
www.baixagrande.net

www.baixagrande.net

.:Leis Municipais

  • Página Inicial
  • Toggle search form

Lei 193/2012 | Institui sobre política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social, cria incentivo a indústrias

Posted on 10 de setembro de 201216 de abril de 2023 By ediomario

Arquivo cedido por João Gouberto

Visualizar a Lei cmpleta em PDF

Loading

Sem categoria

Navegação de Post

Previous Post: Lei 192/2012 | Institui o Tratamento diferenciados e favorecidos a ser dispensados às microempresas e as empresas de pequenos portes de Baixa Grande
Next Post: Lei 194/2012 | Proíbe o uso de recurso público para contratação de Artistas que em suas músicas desvalorizem, incentivem a violência ou exponha as mulheres a situação de constrangimento
  • 2024 (12)
  • 2023 (13)
  • 2022 (20)
  • 2021 (20)
  • 2020 (27)
  • 2019 (22)
  • 2018 (40)
  • 2017 (23)
  • 2016 (20)
  • 2015 (25)
  • 2014 (32)
  • 2013 (29)
  • 2012 (25)
  • 2011 (19)
  • 2010 (21)
  • 2009 (36)
  • 2008 (23)
  • 2007 (25)
  • 2006 (30)
  • 2005 (18)
  • 2004 (2)
  • 2003 (10)
  • 2002 (16)
  • 2001 (26)
  • 2000 (15)
  • 1999 (11)
  • 1998 (11)
  • 1997 (11)
  • 1996 (6)
  • 1995 (14)
  • 1994 (8)
  • 1993 (20)
  • 1992 (1)
  • 1989 (11)
  • 1988 (3)
  • 1982 (1)

Copyright © 2024 www.baixagrande.net.

Powered by PressBook WordPress theme