Skip to content
www.baixagrande.net

www.baixagrande.net

.:Leis Municipais

  • Página Inicial
  • Toggle search form

Lei 464/2023 | Altera a Lei 293/2016 (Conselho Tutelar de Baixa Grande)

Posted on 31 de março de 20233 de maio de 2023 By ediomario

Loading

Sem categoria

Navegação de Post

Previous Post: Lei 465/2023 | Dispõem sobre Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos
Next Post: Lei 466/2023 | Institui as normas para a Regularização Fundiária
  • 2024 (12)
  • 2023 (13)
  • 2022 (20)
  • 2021 (20)
  • 2020 (27)
  • 2019 (22)
  • 2018 (40)
  • 2017 (23)
  • 2016 (20)
  • 2015 (25)
  • 2014 (32)
  • 2013 (29)
  • 2012 (25)
  • 2011 (19)
  • 2010 (21)
  • 2009 (36)
  • 2008 (23)
  • 2007 (25)
  • 2006 (30)
  • 2005 (18)
  • 2004 (2)
  • 2003 (10)
  • 2002 (16)
  • 2001 (26)
  • 2000 (15)
  • 1999 (11)
  • 1998 (11)
  • 1997 (11)
  • 1996 (6)
  • 1995 (14)
  • 1994 (8)
  • 1993 (20)
  • 1992 (1)
  • 1989 (11)
  • 1988 (3)
  • 1982 (1)

Copyright © 2024 www.baixagrande.net.

Powered by PressBook WordPress theme