Lei 472/2023 – Loa 2024 – Lei Orçamentária Anual
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Ano: 2023
Lei Nº. 471/2023 | Autoriza a implantação e dispõe sobre a denominação de cemitério público municipal “Jardim do Paraíso”
4 71-2023
Lei Municipal Nº. 470/2023 | Autoriza o poder executivo de Baixa Grande-BA a implantar o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico De Enfermagem, do Auxiliar De Enfermagem e da Parteira
Lei Municipal Nº. 469/2023 | Concede Título de Cidadão à Diego Oitaven Martins Duarte Netto
Lei 468/2023 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 053 de 06 de julho de 2007, que versa sobre plano de cargos e salários dos servidores efetivos e temporários da Câmara de Vereadores de Baixa Grande
Lei 467/2023 | LDO – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
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Lei 466/2023 | Institui as normas para a Regularização Fundiária
Lei 464/2023 | Altera a Lei 293/2016 (Conselho Tutelar de Baixa Grande)
Lei 465/2023 | Dispõem sobre Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos
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Lei 463/2023 | Dispõem sobre Regulamentação do descarte de Lixo Eletrônico
Lei 462/2023 | Dispõem sobre o Descarte ambientalmente correto de Pilhas, Baterias de Celulares e outros tipos de acumuladores de Energia
Lei 461/2023 | Institui o benefício “Limpeza de Fossa social” serviços e limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóvel a pessoa de baixa rendas
Lei 460/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar cessão de Uso de Bem Imóvel para Instalação de Torre de TV Digital – Televisão Bahia S/A
Arquivo cedido por João Gouberto