Ano: 2007
Lei 058/2007 | Denomina Laboratório da Escola Lídia Peixoto Santana – Idelvan de Jesus Sena
Lei 54-2007 | Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Credito Suplementar aos orçamento de 30% da despesas fixada
Lei 057/2007 | Autoriza o Executivo a abrir crédito Especial ao orçamento do Exército de 2007
Lei 056/2007 | Cria no sistema orçamentário a fonte de recurso FUNDEB
Lei 055/2007 | Concede título de cidadão, de honra ao mérito e em memória
Lei 53-2007 | Dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos e Temporários da Câmara
Lei 053 de 06-07-2007 – Plano de C. e Salarios Serv Câmara
Lei 52-2007 | Autoriza o Presidente da Câmara a conceder diárias a Vereadores e Servidores
Lei 51-2007 | Altera a Lei Municipal 012/2005 – Fixa novos valores de servidores integrantes de Grupo Ocupantes
Lei 50-2007 | Altera a Lei Municipal 025/1994 – amplia os cargos de Encarregados Geral
Lei 49-2007 | Autoriza o Poder Executivo a celebra convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol
Lei 48-2007 | Altera a Lei Municipal 064/2002 – Que trata da política municipal dos diretos da Crianças e Adolescentes.
Lei 47-2007 | Altera a Lei Municipal 007/1997 e 039/2007, Integrante ao FUNDEB
<< Visulizar a Lei completa em PDF >>
Lei 45-2007 | Dispõem sobre a contratação de telefonia móvel para o Poder Legislativo de Baixa Grande
Lei 44-2007 | Dispõem sobre aumento dos vencimentos dos professores da Rede Municipal e demais ocupantes de cargos
Lei 43-2007 | Autoriza o Executivo adquiri uma área de terra no Povoado de Mandacaru
Lei 42-2007 | Autoriza o município firmar convênio com órgão Estadual, Federal e Entidades Governamentais e Não Governamentais
Lei 41-2007 | Autoriza o município participar do Consórcio para Democratização da Educação Superior – CIPES
Lei 40-2007 | Dispõem sobre vedação para nomeação e contratação de parentes na Administração de Baixa Grande
Visualizar Lei 040 de 22-03-2007 – Vetação de Paretes na Administração Municipal
Lei 039/2007 | Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Visualizar Lei 039 de 22-03-2007 – Conselho do FUNDEB
Lei 38-2007 | Declara de Utilidade Pública A Associação Comunitária de Pequenos Produtores de Faceira
Lei 37-2007 | Altera Lei 002/2005 (contratação por excepcional interesse público)
Lei 36-2007 | Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol
Lei 35-2007 | Autoriza o Executivo celebrar convenio com órgãos Estaduais, Federais ONGs
Lei 34-2007 | Prorroga os contrato celebrados com base na lei 002/2005
