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Termo De Ratificação Dispensa De Licitação Nº 020/2024, Processo Administrativo nº 108/2024 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria no planejamento, acompanhamento e operacionalização dos recursos oriundos da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 – lei ALDIR BLANC II, incluindo realização de busca ativa para levantamento de demanda e inscrição de propostas, bem como, realização de capacitação à comunidade público alvo dessa iniciativa, emissão de pareceres e demais orientações à secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer concernentes à execução da referida lei. EMPRESA CONTRATADA: DENIS WILSON DO PRADO SILVA ME

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Ata de Realização do(a) Pregão – Eletrônico PE010/2024 | Veículo sedan com 5 lugares, ano e modelo 2024 ou superior, com motorização mínima 1.3 cambio manual 5 marchas, ar condicionado, vidros elétricos dianteiros, direção e travas elétricas, capacidade do tanque mínimo de 45lt, 4 portas, combustível gasolina e álcool, cor branca, porta. Porta malas no mínimo 450 lt, potencia no mínimo 85cv, cor branca (JACUIPE VEICULOS LTDA)

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Licenciamento Ambiental / Portaria Seama Nº 186/2024 | para a execução das obras públicas de Pavimentação em Paralelepípedos em vias urbanas, Bairro de Novo Horizonte nesse município, nos seguinte logradouros: Rua 11- Trecho 01, Rua 11 – Trecho 02, Rua 9 – Trecho 01, Rua 9 – Trecho 02, Rua 8, Rua 7 – Trecho 01, Rua 7 – Trecho 02, Rua 6 –Trecho 01, Rua 6 – Trecho 02, Rua 5 – Trecho 01, , Rua 5 – Trecho 02, Rua 4,Rua 3 – Trecho 01, Rua 3 – Trecho 02,Rua 2 –Trecho 01, Rua 2 –Trecho 02, Rua Central, Rua 10 e Rua 01

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Resolução Nº 33/2024 | Dispõe sobre a Prestação de contas da ABAI referente ao repasse no valor de R$ 27.360,00 (vinte e sete mil reais e trezentos sessenta reais), correspondente as parcelas de abril, maio, junho e julho de 2024 – Aditivos ao Termo de Fomento Nº 01/2021, celebrado entre a Associação Baixagrandense de Assistência ao Idoso e o município de Baixa Grandee dá outras providências

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