Licenciamento Ambiental / Portaria Seama Nº 188/2024 | Município De Baixa Grande para a execução das obras públicas de Pavimentação em Paralelepípedos em vias urbanas, Bairro Tolentino, nos seguintes logradouros: Rua Prof.ª Apda de Oliveira, Rua Luiz Gonzaga, Rua Albino Brás Rios, Rua Edson da Silva Miranda, Travessa Luiz Gonzaga